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Decretos

DECRETO Nº 6354 - 2025 ALTERAÇÃO DE MEMBRO SUPLENTE DO CMP
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DECRETO Nº 6306 -2025 - AUMENTO APOSENTADORIA
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DECRETO Nº 6167 - 2024 NOMEAÇÃO RAFAEL CMP
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DECRETO Nº 6144 - 2024 ALTERAÇÃO CONSELHO FISCAL
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DECRETO Nº 6143 - 2024 ALTERAÇÃO CONSELGO PREVIDENCIA
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DECRETO Nº 6122 -2024 - Substitui Presidente do Conselho Fiscal do FUPREBEN
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DECRETO Nº 6116 e 6117 - 2024 - ALTERANDO MEMBROS DO CONSELHO
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DECRETO Nº 6059 - 2024 ALIQUOTAS FUPREBEN
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DECRETO Nº 6056 - 2024 e 6.057 2024 - 24 - GETON FUPREBEN
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DECRETO Nº 6043 -2024 NOMEAÇÃO PRESIDENTE CONSELHOS
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DECRETO Nº 5891 - 2023 ALIQUOTAS FUPREBEN
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DECRETO Nº 5751 -2023 reajusto sem paridade
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DECRETO Nº 5530 -2022 Membros do Conselho fiscal (1)
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DECRETO Nº 5519 - 2022 ALIQUOTAS
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DECRETO Nº 5502 - 2022 reajuste proventos
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DECRETO Nº 5433 - 2021 - recenciamento
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DECRETO Nº 5219 - 2021 ALIQUOTAS
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DECRETO Nº 5051 - 2020 - NOMEAÇÃO PRESIDENTE CONSELHOS
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DECRETO Nº 4996 - 2020 NOMEIA CF
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DECRETO Nº 4995 - 2020 DE 28-02-2020 NOMEIA CMP
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DECRETO Nº 4972 - 2020 - ALIQUOTAS
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DECRETO Nº 4924 e 4925 - 2019 ALTERA MEMBROS DO CMP e CF
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DECRETO Nº 4901 - 2019 PARA ASSINAR CONTA 2031-4 E 20-0
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DECRETO Nº 4790 - 2019 ALIQUOTAS
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DECRETO Nº 4610 - 2018 - Nomeação do CMP (01032018 a 01032020) (1)
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DECRETO Nº 3329 - 2012 CRIA COMITE INVESTIMENTOS
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DECRETO Nº 3034 - 2010 - RECENSEAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS
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